A Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará vai passar por uma operação de busca e apreensão, a pedido do Ministério Público, que investiga denúncias de irregularidades na atual gestão, no que diz respeito ao uso do dinheiro público. Serão investigadas as contratações de empresas sem o devido processo licitatório, de empresas fantasmas, emissões de notas fiscais frias e a contratação irregular de locação de veículos.
A solicitação foi deferida pelo juiz André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca, da Comarca de Santa Luzia do Pará, no último dia 17 de janeiro. A operação ainda se estende para as residências do filho do prefeito, Gedson Xavier de Lima; do tesoureito municipal, Edir Raimundo da Silva; e do diretor de tributos, José Raimundo N. de Oliveira.
O MP prepara ação civil pública que visa apurar também a não aplicação de recursos para a construção do matadouro municipal e para recuperação da estrada que dá acesso a Tribo dos Tembés.
Segundo o MP, os dois réus seriam os mentores de esquema fraudulento na administração pública. Diante dos indícios, o MP requereu a busca e apreensão de todo material referente à licitação, contratação e pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará, assim como bens e objetos que possam ter correlação com os documentos e as fraudes apontadas, inclusive equipamentos eletrônicos.
Para conceder a liminar, o magistrado levou em conta também o fato do gestor ter deixado de apresentar as documentações requisitadas pelo órgão ministerial. 'A simples sonegação de informações do gestor municipal, já sinaliza no sentido de demonstrar a existência do fumus boni iuris, a qual, no caso presente, é reforçada por conta das diversas informações constantes nos autos, formuladas inclusive por vereadores do município, dando conta de fraudes e desvios de recursos públicos', explicou no despacho.
FONTE: ORM
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